A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel. Atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas, permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
O conceito adotado trata a Nota Fiscal Eletrônica como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou de prestação serviços, ocorrida entre as partes. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, da Fazenda do documento eletrônico antes da circulação ou saída da mercadoria. Acompanhe as mudanças através dos quadros comparativos:
